Fake news e a liberdade na internet: Entenda o polêmico PL 2630 sob a perspectiva da professora Patricia

Apresentamos hoje a professora Patricia Cristiane de Souza, que possui vasta experiência em TI e gestão, atuando principalmente nos seguintes temas: interação humano-computador (IHC), tecnologias educacionais, gestão de projetos e inovação e empreendedorismo. Patricia é graduada em Ciência da Computação pela Universidade Estadual de Londrina (1994), possui mestrado em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997), especialização em Agente de Inovação e Difusão Tecnológica pela Universidade Federal de Mato Grosso (2002) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003).

– Professora, do que se trata o Projeto de Lei 2630/2020? 

O Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das “fake news” trata da regulação e fiscalização das plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e ferramentas de busca. 

A proposta é muito controvérsia e tem gerado uma disputa acirrada no estilo “cabo de guerra” entre os que defendem a aprovação rapidamente e os que são fortemente contrários ao PL. 

Sob o título de se criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, traz uma série de responsabilidades e obrigações às Big Techs que precisariam monitorar, retirar ou sinalizar as postagens consideradas criminosas sob pena de diversas sanções.

– Você considera importante a aprovação deste PL?

Eu não considero, simplesmente porque não existe “meia liberdade”. 

– Caso esse PL seja aprovado, a liberdade de expressão, no ambiente cibernético, será comprometida?

Sim, ao menos de forma razoável. 

Veja o que aconteceu nesta semana como a manifestação da Big Techs sobre o PL. Sofreram de imediato forte ameaça do governo federal e medidas cautelares, como o Google. 

Por fim,  se tratando de um tema tão relevante não se poderia ter esta ânsia de votação às pressas. A matéria precisa ter total abertura à discussão, contribuições ao texto, transparência e liberdade para crítica sem censura.

 

 

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Essa foi a contribuição da professora Patricia a respeito do Projeto de Lei 2630 , que está, atualmente, sendo amplamente debatido por diversas esferas da sociedade. Fique à vontade para fazer contribuições nos comentários e enriquecer o debate!

 

Entrevista realizada pela Assessoria de Comunicação.

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